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09 de de 2010

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Semana 04/07 à 10/07

Toninho do PT processa “Bico Doce”

Processo é por litigância de má fé e denunciação caluniosa
Toninho do PT

O presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, Antônio Amaral Júnior, o Toninho do PT, por intermédio do departamento jurídico do Legislativo, ingressou na justiça com processo contra Narciso Oliveira Martins, vulgo “Bico Doce”, por litigância de má fé e denunciação caluniosa no caso dos televisores.

Segundo informações de um jornal da cidade, “Bico Doce”, por meio do seu advogado, entrou na semana passada com ação na justiça pedindo o afastamento do vereador por improbidade administrativa. Em maio, o munícipe já havia conseguido liminar na justiça para que Toninho do PT apresentasse documentos referentes ao sumiço dos televisores da Câmara. O vereador, acabou ingressando, na época, com agravo no Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo a medida.

Segundo nota enviada a imprensa, Toninho do PT ressaltou que “Bico Doce” vem buscando manchar a imagem do Legislativo ourinhense com inverdades e aproveita o espaço na mídia para fazer promoção pessoal. “Ao invés de aparecer nos jornais apenas criando confusões, ele deveria se preocupar em buscar benfeitorias para nossa cidade, assim como nós, que procuramos atuar com toda transparência em prol da população ourinhense. O fruto do nosso trabalho está nas ruas, como as obras de infraestrutura nos bairros que tanto colaboram para a melhoria da qualidade de vida da população”, ressaltou o edil.

O caso das TV´s teve início este ano, quando “Bico Doce” protocolou requerimento junto a Secretaria da Câmara solicitando cópias das notas fiscais referentes à compra dos televisores de 14” e 29” que foram substituídos no ano de 2008 por modelos LCD. Porém, o pedindo foi indeferido com base no artigo 194 da Lei Orgânica do Município, o qual impõe que o acesso a qualquer documento público se dará somente por meio de certidão - um instrumento que permite ao cidadão ter acesso às informações públicas e de relevância pessoal. “Cópias de documentos públicos são impedidos por Lei, mesmo os próprios vereadores não têm esse acesso, a não ser que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”, explicou Toninho do PT.

Ainda sim, o presidente do Legislativo encaminhou na época nota oficial aos órgãos de imprensa contendo todas as informações referentes à aquisição dos aparelhos, tais como valores pagos, datas e locais de compra e números das respectivas notas fiscais dos produtos.

Segundo Toninho, ao contrário do que alegou “Bico Doce” em juízo, a Câmara nunca omitiu qualquer tipo de explicação sobre o caso. “Nenhuma informação foi negada, mesmo porque o requerimento apresentado não pedia esclarecimentos sobre o assunto, mas sim cópias dos documentos”, reiterou o vereador.
“Mesmo de posse de todas as informações necessárias publicadas nos principais órgãos de imprensa do município, “Bico Doce”, ainda não satisfeito, persiste em levar o assunto adiante a fim de que isso lhe renda mais algumas laudas nos jornais, motivo pelo qual o departamento jurídico da Câmara está tomando as providências cabíveis”, destacou Toninho. Se condenado por denunciação caluniosa, ‘Bico Doce’ pode pegar de 2 a 8 anos de reclusão.

“Estou no meu direito”
Narciso Oliveira Martins disse que ingressou na justiça contra Toninho amparado pela lei 9.051 da Constituição Federal e também pelos artigos 192 a 196 da Lei Orgânica do Município que lhe concedem o direito como cidadão em requerer informações e documentos junto a Câmara Municipal. “Tenho todo direito de exercer minha cidadania. Agora se ele acha que estou tentando me promover pensando nas próximas eleições, eu me desfilio do PR”, afirmou. “Em nenhum momento procurei o jornal, ainda mais para me promover”, lembrou.

“Bico Doce” afirmou ainda que tem o direito de pedir o afastamento de Toninho por improbidade administrativa, tanto que o Juiz Nacoul Badoui Sahyoun acatou o seu pedido, mandou notificar o presidente da Câmara, que segundo ele, estaria fugindo do oficial de justiça. “Gostaria de saber por que o Toninho está correndo do oficial de justiça e não quer aceitar a notificação”.

Além disso, “Bico Doce” destacou que estará nos próximos dias arrolando mais documentos no processo em busca da transparência da Câmara Municipal. “Quero ver a transparência do legislativo”.

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