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08 de de 2010

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Semana 16/05 à 22/05

Vigilância Sanitária garantirá cumprimento da lei estadual antifumo em Ourinhos

Diretora da Vigilância Sanitária de Ourinhos promete não fazer vista grossa e garante que fiscalizará os estabelecimentos

Sancionada na última quinta-feira, 07, pelo governador José Serra, a lei estadual que proíbe terminantemente o fumo nos ambientes fechados de uso coletivo, será cumprida a risca pela Vigilância Sanitária de Ourinhos. Quem garante é a diretora do órgão, Maria Alice Mei, que promete não fazer vista grossa a partir do momento que a legislação entrar em vigor, no dia 6 de agosto.
De acordo com Maria Alice Mei, a Vigilância Sanitária de Ourinhos está aguardando as diretrizes do Governo do Estado para dar início ao cumprimento da legislação antifumo. “Estamos aguardando as diretrizes da nossa regional de Assis para agirmos”, afirmou.
A diretora confirmou que o órgão possui atualmente 10 funcionários, entre técnicos multiprofissionais e também de nível médio, para fiscalizar os estabelecimentos que são alvos da lei antifumo. Apesar de a equipe ser pequena, ela garante que a Vigilância Sanitária fará valer a legislação em Ourinhos. “Vamos fazer valer a lei e faremos de tudo para cumpri-la, pois ela será muito benéfica à saúde das pessoas”.
Maria Alice orientou os estabelecimentos de Ourinhos a já se adaptarem a nova legislação através de ações educativas. Inicialmente, o governo também pretende fazer blitzes para orientar empresários e consumidores. “Durante os próximos 90 dias é importante os proprietários introduzirem cartazes em seus estabelecimentos e orientar a clientela sobre a lei. Assim eles evitam multas quando a lei entrar em vigor e ao mesmo tempo constrangimento ao cliente que estiver fumando no recinto”, orientou.

PM pode ser acionada
Além dos fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon, a Polícia Militar também poderá ser acionada, caso haja resistência de algum fumante em não parar de fumar dentro de um estabelecimento. O comandante do 31° BPMI, tenente coronel, José Nelson Venâncio, disse que os policiais estarão a disposição para intervir em caso de resistência. “A Polícia Militar estará a disposição e com certeza vamos agir quando formos acionados por algum cidadão que esteja incomodado com alguém fumando em local fechado”, garantiu. Como a lei não prevê multa ao fumante, o comandante ressaltou que a pessoa será convidada pelos policiais a se retirar do local. Caso haja resistência, o fumante será retirado a força do estabelecimento.

A fiscalização
A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo informou que a fiscalização da lei antifumo contará com equipamentos para detectar a presença de monóxido de carbono nos ambientes.
Com relação a punição, valerá a legislação sanitária - multas de R$ 792,50, na primeira notificação, e o dobro (R$ 1.585) na segunda. Na terceira autuação, o prédio será interditado pela Vigilância Sanitária por 48 horas. Em novas reincidências, o fechamento será por até 30 dias. O prazo para apresentar defesa é de dez dias. Caso a justificativa seja aceita, o processo administrativo será arquivado. Do contrário, a sanção (multa ou fechamento) será aplicada.
Os critérios que vão nortear a fiscalização e eventuais denúncias se baseiam, entre outros, na presença ou não de indicativos no estabelecimento, tais como a presença de bitucas de cigarro e cinzeiros, mesmo quando não haja ninguém fumando, e ainda a denúncia feita por terceiros.

Camarinha é o idealizador
A lei antifumo sancionada na semana passada foi idealizada pelo vice-presidente da Alesp, deputado Vinícius Camarinha. Em maio do ano passado, os deputados aprovaram o projeto de lei de sua autoria que até então bania o cigarro de quatro ambientes: bancos, repartições públicas, hospitais e escolas, com multa de 37,59 (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - Ufesp), tanto para o fumante quanto para os lugares que permitiam a infração.
"A questão é de saúde pública, ao elaborar meu projeto de lei conversei com o governador José Serra, que foi ministro da saúde e profundo conhecedor do assunto. O fumo hoje é um problema mundial, não se trata de preconceito com o fumante, mas um incentivo para que as pessoas fumem menos. Teremos com a vigência da lei, ambientes mais puros, mais saudáveis para todos nós, principalmente, nossas crianças", disse o deputado.

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