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Semana 17/07 à 23/07

Sindicatos firmam acordo para abertura do comércio em 06 de agosto

20/07/2010
Frednês Correa Leite e Luiz Gomes durante a assinatura do acordo na sede da ACE

Na manhã da última segunda-feira, na sede na Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) foi assinado o acordo coletivo de trabalho para abertura do comércio no próximo dia 06 de agosto, feriado do Padroeiro da cidade de Ourinhos, Senhor Bom Jesus.

O documento foi assinado por Luiz Gomes dos Santos Neto, presidente em exercício do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ourinhos e região (Sincomerciários) e por Frednês Correa Leite, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ourinhos (Sincovao).

No acordo, que segundo Gomes, irá beneficiar todos os comerciários, ficou estabelecido de acordo com a Lei n.º 605/49 e de seu Decreto Regulamentador n.º 27.048/49 c/c o artigo 6º-A da Lei n.º 10.101, de 19/12/2000, alterada pela Lei n.º 11.603/07, bem como da legislação municipal aplicável, a abertura dos estabelecimentos comerciais das 9h às 22 horas, no dia 06 desde que sejam seguidas algumas regras.

O funcionário que irá trabalhar no feriado terá direito a acréscimo de 100% sobre o valor da hora trabalhada, além de folga no dia 23 de agosto, uma vez que os locais abrangidos pelo acordo estarão fechados. O descanso deste dia, não poderá ser substituído pelo acréscimo ou decréscimo no banco de horas dos empregados.

Menores e gestantes não poderão trabalhar, exceto se esses funcionários apresentarem uma solicitação por escrito.
A empresa que não cumprir o acordo pagará multa de R$ 38 por funcionário. É importante destacar que o acordo no engloba minimercados, mercados, supermercados, hipermercados e sacolões, bem como, concessionárias de veículos.

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