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09 de de 2010

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Semana 06/06 à 12/06

Vereadores instauram Comissão Processante contra o prefeito

Relatório final da CEI comprova improbidade administrativa do prefeito

Os vereadores instauraram na segunda-feira, 1/ de junho, durante sessão ordinária, uma Comissão Processante (CP) para apurar as denúncias apontadas pela Comissão Especial de Investigações (CEI), contra o réu prefeito Padre Luiz Severino de Andrade e os co-réus funcionários Eleandro Damiani e Odair Manzano Júnior.

A Comissão Especial de Investigações criada ainda no mês de abril, apurou que o prefeito cometeu atos de improbidades administrativas no mês de janeiro deste ano ao viajar ao litoral catarinense utilizando de veículo oficial.

A denúncia foi publicada pelo Diário de Ourinhos no início do ano.

As investigações tiveram início com o Ministério Público, por meio do promotor Dr. Marcelo Gonçalves Saliba, que realizou as investigações através de inquérito civil e informou a Câmara das supostas irregularidades e pediu a investigação por parte da Câmara.

No mês de abril, munícipes entraram com requerimento na Câmara pedindo a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos denunciados pelo promotor. O presidente da Câmara colocou em votação o pedido dos munícipes e foi aprovada a instalação da CEI.

O relatório final da CEI apresentado na segunda-feira em plenário concluiu que os fatos apontados e narrados são suficientes para provar que o chefe do executivo municipal, cometeu atos que configuram como improbidades administrativas e pediu a instalação de uma Comissão Processante para que dentro das normas contidas no Decreto-Lei 201/67 seja o réu processado com a possível perda dos direitos políticos, e cassação do seu mandato de chefe do executivo municipal.

A Comissão Processante, aprovada pelos vereadores, será formada pelos seguintes parlamentares: Dercy Vara Neto, Carlos Roberto Augusto e Sérgio Paludeto.

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